ENIO TATTO FALA SOBRE AS CPIs E OS ESCÂNDALOS DO GOVERNO DE SÃO PAULO
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar e desejar sucesso a todos os parlamentares que estão iniciando o seu mandato, àqueles que foram reeleitos e, de forma especial, para a minha orgulhosa Bancada do Partido dos Trabalhadores, para os novos que chegam a esta Casa. O Deputado Rui Falcão já falou um pouco da história de cada um. Desejo sucesso a todos vocês.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou voltar ao assunto que gerou polêmica no dia de ontem: as CPIs. Respeitamos a decisão do Presidente, mas não concordamos, pois um assessor da Bancada do Partido dos Trabalhadores chegou primeiro no relógio e poderia ter protocolizado a CPI dos pedágios, que pede para apurar os escândalos e abusos que ocorrem no Estado de São Paulo. Em nenhum local está escrito que precisa entrar por uma determinada porta.
Para o telespectador que não conhece a Assembleia Legislativa quero dizer que existem pelo menos seis entradas. Esta Casa é chamada de casa do povo e como tal não existe porta determinada para a pessoa entrar, é a mesma coisa que na nossa casa: a gente pode entrar pela cozinha, pela sala, por onde tiver entrada e foi isso que aconteceu no dia de ontem. Assim, a CPI que o Partido dos Trabalhadores pleiteava infelizmente acabou sendo protocolizada em 13º lugar - a única coisa boa foi o número: 13. O Governo, para obstruir os trabalhos da Assembleia Legislativa, protocolizou 12 CPIs, ou seja, simplesmente para ocupar espaço, como foi colocado pelo Deputado Carlos Giannazi, porque elas não têm fundamento algum.
Vou ler o nome delas para o telespectador tomar conhecimento já que nem todos os jornais publicaram: CPI da TV a cabo, CPI das operadoras de plano de saúde, CPI do combate ao alcoolismo, CPI do ensino superior, CPI dos planos odontológicos, CPI da reprodução assistida, CPI da cobrança de taxas pelas lojas, CPI do mercado de autopeças, CPI da pesca predatória, CPI do telemarketing, CPI da gordura hidrogenada, CPI do desaparecimento de pessoas e a nossa era a CPI dos pedágios. Destas CPIs protocolizadas pela situação nenhuma mexe com os escândalos, com o mau uso do dinheiro público. São todas CPIs para ocupar espaço com o intuito de não se apurar os escândalos ocorridos no Estado de São Paulo.
Escândalos, por exemplo, envolvendo obras do Rodoanel, uma CPI que queremos e para a qual ainda não conseguimos as 32 assinaturas ainda. Só para o trecho da Bandeirantes até a Régis Bittencourt houve um aditamento de 85% no preço estipulado, um absurdo. Escândalos envolvendo as obras na calha do Tietê, obra que contou com um aditamento de 85% acima do valor estipulado, sem falar que ficou quatro anos sem manutenção e agora vai se gastar muito, pior de tudo: falaram que as enchentes tinham acabado nos Rios Tietê e Pinheiros, mas sabemos o que aconteceu aqui na Capital.
Escândalos envolvendo obras do metrô. Sabemos das falcatruas, dos problemas que ocorreram principalmente na Linha 4 do Metrô, que culminou com a morte de oito pessoas em razão do desabamento de uma estação, sem falar do atraso na entrega da linha. Outro problema é com a Linha 5 do Metrô na minha querida zona sul, na região do Largo Treze, que vem do Capão Redondo. A obra está parada e na Justiça porque a "Folha de S.Paulo" publicou seis meses antes quem ganharia os lotes. São CPIs sérias que realmente merecem uma investigação. Protocolizamos também a CPI do pedágio e vou argumentar por quê.
Aqui no Estado de São Paulo há pelo menos 170 praças de pedágio.
Deputado Edinho Silva, meu presidente, tem pedágio em torno de 20 reais. Lá na sua Araraquara, que vai para São José do Rio Preto do nosso querido João Paulo Rillo, tem pedágio de 12 reais e aí o líder do governo diz que o Governo Federal também instala pedágio, que o Governador Jaques Wagner, do PT, também instala pedágio, mas observem os valores dos pedágios do Governo Federal ou dos governos do PT. Enquanto na Régis Bittencourt e Fernão Dias a tarifa está em torno de 1,50, aqui temos pedágio de oito, dez, doze e até 20 reais.
Quero prosseguir falando ainda do porquê do pedido desta CPI.
Além do excessivo número de praças de pedágio e do abuso nos preços, quero argumentar com dados concretos o que nos motivou a pedir esta CPI.
Balanço de 2009 - lucro das concessionárias: quatro bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões no ano. Acho que nem os bancos têm esse lucro que as empresas que operam o pedágio têm. Vou dar alguns exemplos.
A AutoBan teve um lucro de 309 milhões no ano; a ViaOeste 119 milhões; a Ecovias 192 milhões.
O que discutimos não é ter ou não pedágio, eu até estou me convencendo de que é preciso ter pedágio. O que discutimos é o custo desses pedágios. Eu não tenho valores do que o Estado recebe de retorno. Por que o Governo Federal pode estabelecer pedágio com valor menor nas rodovias federais - 1,50, 1,00? Porque ele reduziu o valor de retorno para o Estado e exigiu que as concessionárias também reduzissem seu custo. Ninguém vai querer que a iniciativa privada tenha prejuízo, mas tem de ter um limite para o lucro e aqui no Estado de São Paulo o lucro é um absurdo. Por que uma rodovia tem de cobrar oito, doze ou até 20 reais como na Imigrantes e uma outra rodovia pode trabalhar com 1,50? Lógico, sempre exigindo investimento, mas que aqui em São Paulo o negócio é abusivo é! Por isso pleiteamos essa CPI.
Quero parabenizar os deputados que tiveram coragem de colocar suas assinaturas, como os Deputados Sebastião, Gilmaci e Ed Thomas. Sabemos que estão sofrendo pressão do Governo para retirar as assinaturas, mas temos certeza de que não vão fazer isso porque são deputados sérios, ao contrário de muitos que de outra vez dobraram os joelhos, não suportaram a pressão do Governo e acabaram retirando suas assinaturas.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero pedir ao presidente da Casa que faça publicar imediatamente as CPIs protocoladas ontem. Por que? Porque tem uma CPI do Poder Judiciário apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi que demorou muito para ser publicada. Essa demora resultou na inviabilidade da própria Comissão de Representação, na CPI. Então, que fossem publicadas imediatamente as 13 CPIs, para que não acontecesse mais esse problema para conseguir as assinaturas e depois não serem publicadas, serem inviabilizadas por outros artifícios.
Só para complementar a defesa à CPI protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, cito um levantamento feito por uma consultoria nacional. A média das concessões foi de 30% de lucratividade, sendo que no mesmo ano os bancos tiveram 20,3% de lucratividade. O absurdo maior, Sr. Presidente, foi a rodovia Bandeirantes/Anhanguera, da Autoban - CCR, com uma lucratividade de 80,5%. Não tem nada que dê tanta lucratividade quanto isso.
Então, não tem por que justificar a prorrogação do tempo da concessão como foi colocado pelo deputado Simão Pedro, ou então não querer discutir uma redução dessa taxa para beneficiar o usuário, principalmente os transportadores, os caminhoneiros e os ônibus, que têm custo elevado, ou aqueles que utilizam as rodovias todos os dias. Sabemos muito bem que esse custo vai refletir no bolso do consumidor final, aquele que consome um alimento, que consome uma garrafa de água. Defendemos essa CPI com essa argumentação.
Agora, gostaria que a bancada governista, principalmente o PSDB, no meio de tantos escândalos, viesse à tribuna defender as CPIs que eles protocolaram aqui. Nenhuma delas trata do mau uso do dinheiro ou dos escândalos no Estado de São Paulo.
