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  • Assessoria Tatto

DEPUTADO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE LEI QUE TRATA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM TEA




O deputado Enio Tatto (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Requerimento de Informação 138/2022, dirigido ao secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, para que preste esclarecimentos sobre a Lei nº 17.158/20219, de sua autoria, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em vigor há três anos.


Entre os questionamentos que o deputado faz ao secretário estão qual o número de estudantes com TEA no município de São Paulo, quantos são atendidos com acompanhantes especializado, por região da cidade, e qual o número de professores e/ou outros profissionais com habilitação específica que atuam nas escolas estaduais, também dentro do município de São Paulo.


Enio Tatto também quer esclarecimentos sobre quais as regiões do município possuem maior quantidade de professores e profissionais com habilitação para atuar como acompanhante especializado; se a Secretaria de Educação tem oferecido capacitação e habilitação aos professores auxiliares no município e qual é o tamanho da demanda que está esperando por professores auxiliares no município.


“O Requerimento de informação tem a finalidade de buscar que o governo do Estado de São Paulo tome as providências necessárias para que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA tenham atendimento adequado na Rede Pública de Educação depois de três anos da vigência da lei”, justifica Enio Tatto.

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