ENIO TATTO PEDE REGULAMENTAÇÃO DE LEI EM DEFESA DE PORTADORES DE CÂNCER

O 1º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Enio Tatto (PT), realizou nessa terça-feira, 4/2, pronunciamento na Alesp sobre o atraso na regulamentação da Lei 16.883, de 2018, de sua autoria, que garante o transporte gratuito para pacientes de baixa renda com câncer ou com doenças crônicas graves para fazer tratamento médico no Estado de São Paulo.

“O dia 4 de fevereiro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data criada com o objetivo de mobilizar pessoas e organizações mundiais para reforçar ações para o controle da doença, que é a segunda causa de morte no mundo”, observa o deputado.

“Para dar minha contribuição ao combate da moléstia, aprovei a Lei 16.883/18, que, mais de um ano depois de sua sanção, ainda não foi regulamentada, o que penaliza as pessoas de baixa renda”, acrescenta o parlamentar.

Tatto acrescenta: “Sua aplicação permite que portadores de câncer que moram em cidades do interior, e mesmo em bairros distantes do centro da Capital, se desloquem para unidades de saúde mais bem estruturadas para oferecer o tratamento adequado à doença.

“Por essas razões, reiterei ao governador a urgência de sua regulamentação a fim de ampliar direitos de cidadania para os que mais necessitam”, conclui o deputado.