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ENIO TATTO PROTOCOLA PL QUE PROPÕE A SUSPENSÃO DOS PEDÁGIOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS


Conforme havia informado na sexta-feira última (27/03), o 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Enio Tatto (PT), protocolou Projeto de Lei (PL)168/2020, que prevê a suspensão de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais durante o período de calamidade pública no Estado decretado pelo governador. O protocolo foi publicado na edição de sábado (28/03) do Diário Oficial do Legislativo. Agora o Projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJR, que atesta a constitucionalidade das proposituras que tramitam na Alesp. Depois de passar pelo crivo da CCJR, o projeto segue para a análise das comissões de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Caso receba parecer favorável dessas três comissões, o PL segue para votação em plenário, agora em caráter virtual devido à pandemia do coronavírus. Se for aprovado pelo plenário da Alesp, o PL segue então para a sanção pelo governador, para virar lei estadual. O deputado justifica o protocolo do PL na Alesp argumentando que “a manutenção do funcionamento dos pedágios em todas as rodovias do Estado de São Paulo coloca em risco a vida de dezenas de milhares de usuários de nossas estradas”, além dos trabalhadores das concessionárias. “O contato entre pessoas através de notas e moedas nas praças de pedágios constitui importante vetor de transmissão do coronavírus”, acrescenta Enio Tatto.

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