Projeto de Lei (PL) do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentado nesta quarta-feira, 15/04, trata da obrigatoriedade de fornecimento e uso de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura, em estabelecimentos privados com atividades essenciais, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. O PL, conforme o deputado, objetiva proteger trabalhadores em atividades essenciais, em especial aqueles que prestam atendimento ao público em estabelecimentos privados – industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros, durante o período de quarentena. O material descrito no PL, a ser fornecido gratuitamente aos trabalhadores, é composto por máscaras de proteção, álcool gel a 70% (ou locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido) e termômetros infravermelho para a aferição de temperatura corporal. “O Projeto de Lei tem o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas por políticas públicas voltadas aos trabalhadores da iniciativa privada que estão elencados nas atividades essenciais, de modo a terem a maior segurança e proteção possíveis contra o coronavírus”, justifica o deputado. De acordo com Enio Tatto, é dever do estado e missão de todos zelar pela proteção das vidas. “Assim se faz necessário o fornecimento do material destacado pelo Projeto de Lei para dar segurança àqueles trabalhadores privados que prestam serviços essenciais à população nesses tempos de pandemia do coronavírus”.
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