Projeto do governo enviado ao Congresso pretende transformar punição em advertência, mas especialistas defendem a importância da cobrança de multa.
Por Carlos de Lannoy e Bia Rónai, Jornal Nacional
As mortes de crianças em acidentes nas estradas diminuíram quase 20% desde que a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nos carros passou a ser fiscalizada, em 2010. É o que aponta um estudo do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), com base em dados do Ministério da Saúde.
Em 2010, quando as multas pela falta do uso do dispositivo de retenção começaram a ser aplicadas no Brasil, 346 crianças, com até 9 anos, morreram nas rodovias. Em 2017 (dados mais recentes), foram 279, um número 19,4% menor.
E o número de internações de crianças em estado grave caiu 33%: foram 814 em 2010 e 549 em 2017.
No último domingo (23), dois meninos, um de 4 anos e outro de 9, foram arremessados para fora de um carro que capotou em uma estrada gaúcha. Segundo a Polícia Militar, as crianças estavam sem cadeirinha nem cinto de segurança.
Arthur, o caçula, morreu na hora. O mais velho foi internado em estado grave.
Um projeto de lei encaminhado no início deste mês pelo governo ao Congresso pretende acabar com a multa para o motorista que levar criança fora da cadeirinha.
Pelo texto, a infração será punida apenas com advertência por escrito.
Mas especialistas em trânsito defendem a importância da multa como forma de educar o motorista. "Quando a pessoa passa a entender que ela vai ser punida, que ela vai perder algum valor ou ter que pagar algum dinheiro, ela passa a respeitar mais as leis de trânsito", diz Antonio Meira, diretor da Abramet.
"A maioria dos países que conseguiram reduzir o número de mortes, de sequelas graves... agiram de forma severa, punindo aqueles verdadeiros infratores", completa.
O Ministério da infraestrutura não comentou o resultado da pesquisa. E reafirmou que, de acordo com a proposta, os motoristas que não usarem o dispositivo de segurança para transportar crianças com menos de 10 anos receberão uma advertência do órgão de trânsito.
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