O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), enviou ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Heitor Brandão de Azevedo, o Requerimento de Informação 267/2019, no qual pede informações sobre as barragens de Pedreira e Duas Pontes (esta no município de Amparo).
“A prefeitura de Pedreira decretou embargo das obras de construção de barragens em área do município sob a alegação que o governo estadual não apresentou plano de ação de emergência em caso de desastre nem estudo prévio de impactos sociais e na infraestrutura da cidade”, comenta o deputado.
“Tragédias recentes, como a do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, deixaram a administração do município com o temor de ocorrência de enchentes na região que afetariam a distribuição de gás, energia elétrica e o transporte público, entre outros serviços, além de representar risco para a vida dos moradores da área”, acrescenta o parlamentar.
Tatto complementa: “No requerimento apresentamos um extenso questionamento ao DAEE sobre regras de fiscalização do projeto e sobre as tratativas do Departamento com outros órgãos envolvidos na sua realização, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente a ANA (Agência Nacional de Água)”.
“No exercício do meu mandato, além de tratar da formulação e aplicação de políticas públicas, atuo também fiscalizando as ações do Poder Executivo, incluindo as que afetam o cotidiano da nossa população”, conclui Enio Tatto.
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