Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (16/05), desembargador Ricardo Anafe, no Palácio da Justiça, centro da Capital, eu e o deputado estadual Gilmaci Santos tratamos da remuneração dos conciliadores e mediadores pelos serviços prestados.
A reinvindicação de remunerar os conciliadores e mediadores foi feita em todas as mais de 20 audiências públicas regionais realizadas este ano pela Assembleia Legislativa para colher da sociedade demandas e sugestões ao orçamento do Estado de 2023.
Como integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que organiza as audiências públicas, eu e deputado Gilmaci (presidente da CFOP) levamos a reivindicação ao desembargador Ricardo Anafe.
Os conciliadores atuam nas ações nas quais não há vínculo entre as partes, e pode sugerir soluções. Já os mediadores atuam nas ações nas quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso. Em ambos os casos eles evitam que os conflitos cheguem à Justiça.
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