Destaquei duas iniciativas minhas relacionadas ao portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12/05), na Estância Turística de Iguape, na região do Vale do Ribeira, para colher da sociedade demandas e sugestões ao orçamento do Estado de 2023.
O destaque aconteceu porque o tratamento do portadores de TEA no Estado de São Paulo ganhou atenção especial durante audiência pública. Ouvi relatos das dificuldades em diagnosticar precocemente e de tratar portadores de TEA.
Os presentes, então, pediram recursos orçamentários para a construção de um Centro de Atendimento e a contratação de médicos neurologistas no Vale do Ribeira, entre outras solicitações.
Sou autor da lei nº 17.158, de 18/09/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei incentiva práticas do Estado, por meio de ações educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores do TEA.
Infelizmente esta lei não foi regulamentada pelo governo ex-governador João Doria e, portanto, não pode ser aplicada.
Também sou autor de outra lei, esta vetada pelo mesmo ex-governador, que institui o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares.
Doria representa um governo insensível e que não tem preocupação com políticas públicas de saúde.
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