O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 511, de 2017, de sua autoria. A propositura, que institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", foi votada e aprovadana tarde dessa quarta-feira, 21/8, no plenário da Alesp.
“Ao propor o projeto no âmbito do Estado, seguimos a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata do tema e foi resultado de uma luta de mais de 40 anos de associações e grupos para sua aprovação”, comenta o deputado.
“Agora, no Estado de São Paulo, também teremos ações próprias para eliminar a discriminação e fortalecer os direitos de cidadania das pessoas que integram o grupo a que a lei se destina. Além disso, o texto aprovado promoverá ações do Estado, por meio de iniciativas educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores Transtorno do Espectro Autista – TEA”, acrescenta o parlamentar.
A lei, ao ser sancionada, será a 44ª de autoria do deputado Enio Tatto aprovada na Alesp, o que revela seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população do Estado.
