A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na noite da última quarta-feira, 10/02, o Projeto de Lei (PL) 969/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares.
O PL tem por objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer.
Com os dados obtidos a partir do censo, o PL prevê a elaboração de cadastro com as seguintes informações: a) quantitativas sobre os tipos e os graus de autismo no qual a pessoa com TEA foi acometida; b) necessárias para contribuir com a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com TEA e seus familiares: c) sobre o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão da pessoa com TEA e seus familiares.
“Precisamos identificar quantos são e onde estão as pessoas com TEA para, então, desenvolver e aprimorar políticas públicas”, justifica Enio Tatto.
Além disso, para deputado, “o censo possibilita identificar as crianças com TEA para que suas famílias recebem informações, serviços, referências, apoio prático de acordo com suas necessidades individuais”.
O deputado Enio Tatto também é o autor da Lei 17.518/2019, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Estado de São Paulo, para incentivar ações e o aprimoramento das políticas relativas aos portadores do TEA.
