A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão realizada na noite desta quarta-feira (27/10) o Projeto de Lei 247/2021, de autoria do deputado Enio Tatto, que cria o programa “Alerta Samuel”.
Pelo Projeto, o poder público é obrigado a emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente no Estado de São Paulo.
“O ‘Alerta Samuel’ se baseia num modelo norte-americano de busca de pessoas desaparecidas e foi inspirado no jovem Samuel Gustavo de Andrade, que desapareceu em dezembro de 2017, aos 19 anos, após sair de uma festa na região do Grajaú, na Zona Sul da cidade de São Paulo”, destaca Enio Tatto.
O alerta será enviado a empresas autorizadas a explorar o Serviço Móvel Pessoal de telefonia, provedores de internet, radioamadores, terminais rodoviários, portuários e aeroportuários, praças de pedágio, postos de combustível e empresas de transporte público, para que elas façam a difusão imediata das informações.
Essas informações deverão conter os dados básicos para identificação do desaparecido, como nome completo, idade, traços característicos, fotografia recente, último local onde esteve e para qual estava indo, veículos envolvidos no crime, dados relevantes e número telefônico para contato.
