O 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Enio Tatto (PT), recebeu nessa segunda-feira a visita em seu gabinete do presidente da Câmara do Guarujá, vereador Edilson Dias (PT), e dos seguintes conselheiros tutelares recém-eleitos no município: Camila Freitas, Luciano Alberto, Anderson Pelucio e Michele Sales.
“O Conselho Tutelar, previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele atua quando esses direitos são ameaçados ou violados”, lembra Enio Tatto.
“Os conselheiros e o vereador vieram propor a constituição, na Assembleia Legislativa, de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares, de modo a fortalecer sua atuação”, comenta o deputado.
“Atualmente são as prefeituras que pagam salários, aluguel e outras despesas para o funcionamento dos conselhos, havendo também uma pequena participação do governo federal, mas o governo estadual não tem qualquer responsabilidade pelo seu desempenho; não é um parceiro”, acrescenta o parlamentar.
“Apesar da qualidade do trabalho dos nossos conselheiros, ainda há a necessidade de melhorias na qualidade da prestação desse serviço. Ampliar o debate para esse aperfeiçoamento trará um ganho para toda a sociedade”, encerra Tatto.
