Projeto de Lei (PL) protocolado nesta terça-feira (07/04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo 1º secretário da Casa, deputado Enio Tatto (PT), determina que o repasse mensal de R$ 55,00 por mês para todos os alunos da rede pública estadual, como alternativa para a merenda escolar, seja garantido e ampliado durante o período de quarentena causado pelo coronavírus.
Há duas semanas o governo do Estado anunciou o lançamento do programa “Merenda em Casa” – vale alimentação no valor de R$ 55,00 para somente 700 mil alunos. A entrega ainda não começou.
O deputado lembra que os alunos não estão indo à escola, conforme o Decreto 64.879 do governador, que declarou estado de calamidade pública. Muitos deles faziam a única refeição diária no ambiente escolar.
“Por isso é importante garantir recursos para que todos tenham alimentação regular, saudável e variada, o que contribui para o desenvolvimento dos alunos e para melhorar seu desempenho escolar”, comenta Enio Tatto.
O PL visa a manutenção e ampliação do valor do repasse mensal para todos os alunos da rede pública, proposto pelo governador do Estado, “para a manutenção do programa de alimentação escolar como prioridade, para atender as necessidades básicas dos alunos da rede pública”.
Conforme Enio Tatto, a rede estadual de ensino de São Paulo possui 3,7 milhões de alunos que recebem alimentação fornecida pela Secretaria de Educação. “Fortalecer esse programa para os estudantes das nossas escolas é valorizar a cidadania”, acrescenta.
