Para aprovar reforma da Previdência paulista, base de Doria ‘cancela democracia’

EC 18/2019 prevê mais tempo de trabalho e benefícios menores para servidores estaduais

Publicado por Rodrigo Gomes, Da RBA 25/11/2019 14:52

Doria que aumentar contribuição dos servidores e a idade para aposentadoria, sem discutir o projeto com a sociedade. Foto: CESAR OGATA/SECOM

São Paulo – A reforma da Previdência estadual proposta pelo governador paulista, João Doria (PSDB) é considerada pelos servidores estaduais como mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. E, para garantir a aprovação do texto, a base do governo na Assembleia Legislativa resolveu discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares. Cinco convocações de congresso de comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – foram tentadas hoje (25), no Salão Nobre – e não nos plenários –, com a Polícia Militar barrando o acesso ao local.

No entanto, a oposição a Doria conseguiu obstruir as reuniões, que foram canceladas por falta de quórum. Ainda hoje, o presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), José Roberto de Moraes, vai à Assembleia explicar pontos da reforma com os deputados. E, às 19h, outra tentativa de congresso de comissões está marcada. “Conseguimos esvaziar o congresso de comissões e vamos permanecer mobilizados contra essa proposta. É um texto que consegue ser mais cruel que a reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional. Não entendo essa pressa em aprovar esse projeto, já que o Congresso está discutindo a aplicação da reforma nos estados (a chamada PEC Paralela)”, disse o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Teonílio Barba.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que estabelece a reforma da previdência, aumenta o tempo serviço e o valor da contribuição, reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares. O governo tem pressa e a base do tucano está acelerando o processo na Assembleia Legislativa. O texto foi apresentado há 10 dias e os deputados da base de Doria se articulam para votá-la ainda esta semana, sem discutir amplamente o projeto.

“É muita injustiça uma reforma obrigar os servidores a trabalhar mais, pagar mais impostos e ter salários mais baixos. O governador precisa considerar a situação dessas pessoas e não tratar os trabalhadores como números. Além disso, o Doria e seus aliados precisam respeitar a democracia. É inadmissível que um projeto dessa envergadura ser votado às portas fechadas, sem ser discutido com a população, sem cobertura da imprensa e até o acompanhamento da assessoria dos parlamentares”, afirmou o deputado Emídio de Souza, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a PEC, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel (PT), indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. Um trabalhador com salário mensal de R$ 2.585, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

Na regra atual, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição. respectivamente. Com a reforma de Doria, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende economizar R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência.

O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

Confisco e paralisação

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) vai realizar uma assembleia amanhã (26), para definir se a categoria entra em greve contra a reforma proposta por Doria. “Caso seja aprovada, nós teremos 3% de nossos salários confiscados, já que nossa alíquota de contribuição aumentará de 11% para 14%. Ganhamos pouco, não temos reajuste e o governo quer tirar mais de nós”, apontou a deputada estadual e presidenta da entidade, Professora Bebel. De acordo com ela, os professores estão mobilizados contra um “ataque duplo do governo Doria”, que também quer implementar, sem diálogo, uma nova carreira para o magistério.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Cleonice Ribeiro, destacou que a reforma é mais prejudicial às mulheres, que representam 78% dos servidores públicos da saúde e vão ter que trabalhar sete anos à mais. “As trabalhadoras estão revoltadas. Não tem acordo. Estamos já em uma situação de baixos salários, retirada de direitos, agora este novo golpe. Os servidores da saúde ganham pouco, além disso não têm o mínimo de material ou equipamento para exercer sua função adequadamente, tornando o trabalho ainda mais difícil e estressante”, afirmou.

Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), também criticou a falta de diálogo e de humanidade do governo Doria. Segundo Jabá, a categoria é uma das que mais sofre com afastamentos por problemas de saúde mental e mortes precoces. “Essa reforma da Previdência vem para acabar de enterrar o servidor. No sistema prisional nós temos quase 30% da categoria afastada por doenças mentais, estresse, depressão. E agora com essa reforma, muitos companheiros estão desesperados. E o governo aqui não quer negociar. Enquanto em Brasília demorou 11 meses para discussão, aqui eles querem aprovar em 15 dias”, afirmou.

Para quem está perto de se aposentar, a PEC prevê uma regra de transição pela qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 33 anos, no caso dos homens, vão ter que trabalhar por metade do tempo que faltaria para obter o benefício. No caso de quem se aposentar e desejar continuar trabalhando, a PEC desobriga o governo paulista a pagar o abono de permanência, definindo que o benefício “pode” ser pago.

As pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a reforma de Doria, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.

REGISTRADO EM: GOVERNO DORIA, JOÃO DORIA, PEC 18/2019, PSDB, REFORMA DA PREVIDÊNCIA