Na audiência pública desta terça-feira (28/06), promovida pela deputada Professora Bebel (PT) pelo fim do confisco salarial dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, defendi que temos de colocar com urgência a votação desta matéria. Tenho certeza que, se colocada em votação, será aprovada por unanimidade pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa.
Foram protocolados vários Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que revogam o Decreto 65.021/2020, do então governador João Doria, que instituiu o confisco salarial. Entre eles o PDL 39/20220, da própria Professora Bebel, que revoga o confisco de 12% a 14% das aposentadorias e pensões inferiores ao teto do INSS (R$7.087,22).
Quem recebe, por exemplo, salário mínimo tem descontado R$ 110,00 e quem ganha R$ 2.500,00, perde R$300,00. Por isso digo e repito: Doria taxou criminosamente os aposentados e pensionistas.
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