O deputado Enio Tatto (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 247/2021, que cria o programa “Alerta Samuel”, onde o poder público é obrigado a emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente no estado de São Paulo.
De acordo com o PL, o alerta deverá conter dados básicos para identificação do desaparecido, entre eles: nome completo; idade; traços característicos; fotografia recente; informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia; de qualquer veículo suspeito e número telefônico para contato.
A difusão imediata ou alerta emergencial deverá ser efetuado por empresas autorizadas a explorar o Serviço Móvel Pessoal de telefonia (por meio de SMS); provedores de conteúdo da internet; radioamadores; terminais rodoviários, portuários e aeroportuários; praças de pedágio e postos de combustível e empresas de transportes públicos.
“O ‘Alerta Samuel’ se baseia no modelo norte-americano Alerta AMBER (America's Missing: Broadcast Emergency Response) ou Transmissão de Emergência para Americanos Desaparecidos, em razão do desaparecimento da menina Amber Hagerman, raptada e assassinada aos nove anos em Arlington, Texas, em 1996”, justifica Enio Tatto.
Para o autor, “o propósito do PL está em ampliar em todos os canais possíveis a divulgação, tendo em vista que cada vez mais os celulares funcionam como parte do dia a dia das pessoas, combatendo assim os crimes oriundos do rapto e de sequestro”.
Conforme Enio Tatto, estima-se que no Brasil 200 mil pessoas desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes. Somente em São Paulo, 20 mil pessoas desaparecem, por ano, sendo nove mil crianças e adolescentes.
